A falta de fiscalização é apontada como o principal problema no sistema de transporte público da capital
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), recentemente afirmou em suas redes sociais que é preciso ter coragem para tomar decisões que, para muitos, parecem impossíveis. A frase foi proferida no dia do lançamento do polêmico programa da Prefeitura de São Luís que concedia vouchers para corridas de aplicativos à população enquanto a greve dos rodoviários persistia.
Apesar da declaração, Eduardo Braide levou quatro anos e dois meses de sua gestão para anunciar a realização de uma nova licitação do transporte público da capital. Nesse período, São Luís enfrentou cinco greves, com inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço oferecido à população.
Além das greves, em 2022, a Câmara Municipal de São Luís realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público da capital. Na conclusão, os vereadores apontaram que a licitação realizada em 2016 não resolveu os problemas estruturais do sistema, resultando no descumprimento de contratos e na precarização do serviço.
O relatório destacou falhas na fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e apontou que a fórmula paramétrica para reajuste tarifário não foi aplicada corretamente, agravando o desequilíbrio financeiro das concessionárias. Além disso, ressaltou que a renovação da frota não ocorreu conforme previsto, contribuindo para o sucateamento do transporte público da capital.
Apesar das irregularidades identificadas, a CPI não recomendou a suspensão dos contratos nem a realização de uma nova licitação, argumentando que o sistema não se sustenta financeiramente e que uma rescisão poderia afastar possíveis interessados. O relatório sugeriu melhorias na fiscalização, transparência nos gastos com subsídios e investimentos em infraestrutura viária para minimizar os impactos da crise no transporte coletivo. A conclusão foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, onde permanece sem manifestação oficial do órgão.
No mesmo ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou diversas irregularidades no sistema de transporte público de São Luís e, ao contrário da CPI da Câmara, recomendou a revisão imediata dos contratos de concessão, além da realização de uma nova licitação.
O relatório apontou que a Prefeitura não fiscalizou adequadamente o cumprimento das cláusulas contratuais pelas concessionárias, permitindo a deterioração da frota e dos terminais de integração. O modelo de concessão, segundo o TCE, favorece as empresas operadoras em detrimento da população, que sofre com ônibus antigos, infraestrutura precária e tarifas elevadas.
A auditoria destacou que as concessionárias não cumpriram suas obrigações contratuais, deixando de investir na modernização do serviço e na manutenção dos terminais. Entre os problemas identificados na época estavam infiltrações, banheiros deteriorados, falta de segurança e ausência de acessibilidade adequada.
Além disso, o relatório criticou a gestão da bilhetagem eletrônica pelas empresas operadoras e recomendou que a administração desse sistema fosse retirada das concessionárias para garantir maior transparência e controle, medida que a Prefeitura atendeu apenas parcialmente.
Para reverter o cenário de precariedade, o TCE sugeriu medidas como a criação de uma agência municipal de mobilidade urbana, um sistema de fiscalização mais rigoroso e a revisão dos contratos de concessão. No entanto, sem ações efetivas da Prefeitura, o transporte público da capital permanece estagnado, sem investimentos significativos e com baixa qualidade na prestação do serviço, prejudicando milhares de usuários diariamente.
Para piorar a situação, no mesmo período, Braide já trocou três vezes de secretário na SMTT, pasta responsável pela fiscalização do transporte público de São Luís. Esta é a terceira troca no comando da SMTT na gestão de Eduardo Braide.
Anteriormente, foram nomeados Cláudio Ribeiro, ex-servidor da secretaria há mais de 20 anos, e Diego Baluz, advogado e amigo de Eduardo Braide. Diego Rodrigues, que era empresário e considerado próximo de Braide, foi o terceiro a assumir a pasta. Agora, a SMTT está sob o comando de Rafael Kriek, que atuava como procurador do município de São Luís e presidente da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA).
Mesmo com a CPI da Câmara Municipal e a auditoria do TCE-MA apontando a falta de fiscalização como o principal fator responsável pelas falhas no transporte público de São Luís, nada foi feito. A ausência de controle efetivo permitiu que as concessionárias descumprissem contratos, deteriorando ainda mais a qualidade do serviço oferecido à população.
Diante disso, podemos afirmar que, mesmo com a realização de uma nova licitação, se a prefeitura não implementar mecanismos rigorosos de fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações contratuais, os problemas podem persistir, resultando em mais prejuízos para a população.
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