A Prefeitura de São Luís publicou o Termo de Credenciamento Emergencial que regulamenta as corridas de aplicativos gratuitas pagas pelo município. A iniciativa tem o objetivo de garantir deslocamentos para usuários do transporte público durante a greve dos rodoviários. O documento, divulgado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), estabelece os critérios para empresas de transporte por aplicativo que desejam oferecer o serviço e define as regras para os passageiros que utilizarão o benefício
As corridas serão intermediadas por aplicativos credenciados pela Prefeitura e seguirão os preços praticados normalmente pelas empresas, com limitação na tarifa dinâmica para evitar cobranças abusivas. Além disso, as operadoras deverão fornecer relatórios diários sobre os valores aplicados.
Os usuários terão direito a utilizar dois vouchers diários, cada um no valor de R$ 30,00. Caso a corrida ultrapasse esse valor, a diferença será paga pelo passageiro. Os vouchers não são cumulativos, ou seja, se o passageiro não utilizar o valor total, o saldo não será reaproveitado em outra viagem
Apenas usuários cadastrados no sistema de transporte público terão direito ao benefício, e o cadastro será feito no site da Prefeitura de São Luís. O voucher poderá ser utilizado entre 5h e 24h. Não será permitido o uso de mais de um voucher na mesma corrida. O credenciamento das empresas de transporte por aplicativo será feito por chamamento público emergencial.
A Prefeitura avaliará as operadoras com base nos preços oferecidos e determinará a empresa que apresentar a tarifa mais acessível. Caso mais de uma empresa seja credenciada, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes emitirá ordens de serviço conforme os valores praticados
As operadoras deverão garantir que a plataforma funcione todos os dias da semana, incluindo feriados, sem interrupções, salvo em casos de falha técnica justificável. Além disso, deverão disponibilizar um sistema de monitoramento das viagens para que a SMTT acompanhe as solicitações, rotas e valores cobrados.
Os aplicativos deverão seguir um conjunto de regras para operar dentro do programa, disponibilizando um aplicativo ou sistema web para solicitação das corridas, informando o tempo estimado de chegada do veículo e o valor previsto da corrida antes da solicitação, garantindo que as corridas tenham origem ou destino exclusivamente dentro de São Luís, permitindo que o passageiro avalie a corrida e o motorista ao final do trajeto, e fornecendo relatórios detalhados sobre todas as corridas subsidiadas pela Prefeitura
A empresa que descumprir as regras estabelecidas no termo de credenciamento poderá sofrer sanções administrativas, que incluem advertências, multas e até descredenciamento do programa. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes será responsável por fiscalizar as corridas subsidiadas e poderá suspender operadoras que não cumprirem as diretrizes estabelecidas.
O credenciamento tem caráter emergencial e será encerrado assim que a Prefeitura avaliar que o transporte público voltou à normalidade.
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