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Ex-vereadora de São Luís, Silvana Noely entra com ação por abuso de poder contra Democracia Cristã, partido da esposa de Domingos Paz

A ex-vereadora de São Luís, Silvana Noely, do PSB, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra a Comissão Estadual do Partido Democracia Cristã no Maranhão, por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. A ação foi protocolada sob sigilo no último dia 30 de janeiro.

No processo, que está tramitando na 1ª Zona Eleitoral de São Luís – MA, figuram como rés diversas candidatas a vereadoras do Democracia Cristã, entre elas: Ana Dalva Pereira Lima, Jeane Cristina Macedo, Josélia Rodrigues Silva, Raimunda Nonata Sousa Ferreira e Rosângela de Jesus Vieira Azevedo.

A Folha do Maranhão não teve acesso ao processo e procurou a ex-vereadora para esclarecimentos sobre a ação. Em resposta, Silvana Noely confirmou a existência do processo, mas afirmou que ele estava sob sigilo e que aguardava um posicionamento de seu advogado para se pronunciar sobre o caso.

Em um despacho da juíza da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, Janaína Araújo De Carvalho, foi apontada uma possível decadência do direito de ajuizamento da ação. Conforme entendimento pacificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para propor uma AIJE é a data da diplomação dos candidatos eleitos. Após essa data, não seria mais possível iniciar a ação, caracterizando a perda do direito, conhecida no meio jurídico como decadência.

A juíza determinou que Silvana Noely seja intimada para se manifestar em até cinco dias sobre a possível ocorrência da decadência. Ou seja, ela deve explicar se a ação foi proposta dentro do prazo legal para que possa continuar tramitando.

Após a manifestação de Noely, a juíza Janaína Carvalho concedeu o mesmo prazo ao Ministério Público Eleitoral para que este emita um parecer avaliando se a ação deve continuar ou não e se possui fundamento jurídico.

Caso continue, a ação pode se tornar polêmica e ganhar destaque na mídia, especialmente porque a candidata mais votada do Democracia Cristã, Josélia Rodrigues, possui chances de assumir o cargo de vereadora caso irregularidades envolvendo a cota de gênero em outros partidos sejam comprovadas.

Josélia é esposa do também ex-vereador Domingos Paz, acusado de crime de assédio sexual contra mulheres em 2022. A CPI que investigou e cassou o mandato de Domingos contou com grande esforço de Silvana Noely, que chegou a apresentar casos de assédio envolvendo o ex-vereador e cobrou diversas vezes a celeridade da apuração no plenário da Câmara de São Luís.

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