A Orthos Med Serviços de Saúde Ltda, empresa sediada em São Paulo, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pedindo a suspensão imediata do processo licitatório para a contratação de serviços de anestesiologia no Hospital da Criança, em São Luís. A empresa alega que foi injustamente inabilitada pela Comissão Permanente de Licitações, prejudicando a isonomia do certame.
A disputa, formalizada através de Pregão Eletrônico, que teve início com a apresentação de propostas no dia 8 de janeiro de 2025. Após oferecer a melhor proposta financeira e apresentar toda a documentação exigida, a Orthos Med foi surpreendida pela decisão do pregoeiro, que a desclassificou com base em supostas falhas documentais.
A Orthos Med aponta que apresentou toda a documentação exigida pelo edital, incluindo a licença sanitária válida e declarações de profissionais vinculados ao quadro da empresa, mas foi desclassificada injustamente. A empresa afirma que também entregou os documentos financeiros necessários, como o balanço patrimonial, mas o pregoeiro desconsiderou a validade dessas informações, violando os princípios da legalidade e razoabilidade. Além disso, a Orthos Med critica a ausência de diligências no processo, alegando que não foi dada a oportunidade de corrigir eventuais inconsistências, comprometendo a transparência e a justiça da licitação.
A empresa denuncia que a decisão favoreceu a habilitação do Instituto Amor pela Vida, outra concorrente do processo, mesmo com a Orthos Med apresentando uma proposta financeira mais vantajosa para os cofres públicos. Segundo a denúncia, a desclassificação representa um prejuízo de mais de R$ 700 mil para a administração pública.
Além de apontar a ilegalidade na decisão, a Orthos Med argumenta que a continuidade do certame sem a devida correção pode resultar na assinatura de um contrato nulo e prejudicial ao erário público. Por isso, a empresa solicita ao TCE-MA a suspensão imediata do processo até a reanálise da habilitação.
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