A Prefeitura de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, está sendo alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por supostas irregularidades em um pregão eletrônico no valor de R$ 5.906.354,98 para a aquisição de playgrounds infantis. A denúncia foi apresentada pela empresa Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, que aponta um direcionamento indevido no processo licitatório, violando os princípios da isonomia e da livre concorrência.
O pregão eletrônico nº 009/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação de Tuntum, exige que os playgrounds adquiridos sejam obrigatoriamente compatíveis com o livro “Brincar Inclusivo”. Além disso, a licitação estipula que os equipamentos sejam projetados milimetricamente de acordo com esse material, restringindo a participação de outras empresas que não utilizam essa metodologia específica.
Segundo a denúncia, a exigência beneficia exclusivamente uma empresa ligada à editora do livro, o que representa um claro direcionamento do certame e compromete a competitividade do processo. A empresa argumenta que a vinculação do playground a um livro específico elimina concorrentes qualificados que poderiam oferecer produtos de qualidade a preços mais competitivos.
Outro ponto crítico levantado na representação é a negligência em relação à segurança das crianças que utilizarão os equipamentos. O edital não menciona a necessidade de cumprimento das normas técnicas da ABNT (NBR 16071), que estabelecem os critérios de segurança para playgrounds.
A preocupação com a segurança dos equipamentos deveria ser um dos pontos centrais da licitação, mas, segundo a denúncia, a Prefeitura de Tuntum priorizou apenas a obrigatoriedade do livro “Brincar Inclusivo” como critério de compra, deixando de lado normas essenciais que garantiriam a integridade das crianças.
Diante das irregularidades apontadas, a Brink-Mobil Equipamentos Educacionais Ltda solicitou ao TCE-MA uma liminar para suspender o pregão, impedindo a continuidade do processo até que as cláusulas restritivas sejam revistas. O pedido reforça que a licitação fere os princípios da impessoalidade, competitividade e economicidade, podendo gerar prejuízos aos cofres públicos.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Fernando Pessoa e os responsáveis pelo certame podem ser investigados por improbidade administrativa, uma vez que a condução do processo licitatório pode ter favorecido ilegalmente uma empresa específica.
No TCE-MA, o processo terá como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que poderá solicitar a modificação do edital ou até mesmo pedir a anulação do processo licitatório.
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