O Governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa uma mensagem governamental com um projeto de lei que autoriza a celebração de um contrato de colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão oriundos do Fundo Amazônia, destinado a ações de preservação ambiental e combate a incêndios florestais na Amazônia Legal.
Segundo o governo, o foco principal do projeto é garantir a ampliação da capacidade de atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, uma preocupação crescente na região amazônica devido ao aumento da degradação ambiental. A proposta também busca fortalecer a infraestrutura, capacitação e aquisição de novos equipamentos para a corporação, otimizando sua resposta a desastres naturais e emergências ambientais.
O documento ressalta que, nos últimos anos, a demanda por serviços especializados cresceu consideravelmente, especialmente em regiões ambientalmente sensíveis, como a Amazônia Legal. Esse cenário revelou a necessidade urgente de investimentos robustos para garantir que o CBMMA mantenha a eficácia no enfrentamento dos desafios ambientais.
O governador destacou no texto que o projeto pretende não apenas modernizar a corporação, mas também garantir que suas ações estejam alinhadas com os princípios de eficiência e transparência administrativa, seguindo as diretrizes do Fundo Amazônia, regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.527, de 2008.
De acordo com o projeto, os R$ 45 milhões serão aplicados no reforço da estrutura de combate a incêndios florestais na Amazônia Legal, incluindo a aquisição de equipamentos modernos, capacitação e treinamento do efetivo e a implementação de novas estratégias de prevenção de queimadas. O gerenciamento dos recursos ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), que monitorará a execução financeira e a aplicação correta dos valores. Para garantir transparência e regularidade, o projeto prevê mecanismos de controle e prestação de contas ao BNDES.
A SEPLAN oferecerá orientações técnicas ao CBMMA, contribuindo para a consolidação das informações exigidas pelo contrato e para o cumprimento de todas as obrigações legais.
O contrato de colaboração financeira não reembolsável será regido pelo Regulamento Geral de Operações do BNDES e por suas disposições contratuais específicas. Os recursos serão consignados no orçamento estadual e executados conforme o Plano de Trabalho previamente aprovado.
Devido à relevância do tema, o governador solicitou que a proposta tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A expectativa é que os deputados aprovem rapidamente a matéria, dado o impacto positivo esperado nas ações de preservação ambiental e na segurança pública da região.
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.