Braide pede autorização da Câmara para realizar uma nova licitação do transporte de São Luís; veja o PL

A proposta também prevê o pagamento de corridas de aplicativo à população durante a greve

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê uma nova licitação para o transporte público da capital e autoriza o pagamento de corridas de aplicativos para a população em situações emergenciais. O projeto foi enviado em regime de urgência e deverá entrar em pauta amanhã, durante sessão no plenário Simão Estácio da Silveira.

Uma das principais mudanças propostas no projeto é a criação do artigo 127-A na Lei n.º 3.430/1996, que regula o transporte coletivo urbano no município. O novo artigo autoriza a Prefeitura a contratar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados (OTTCs) — ou seja, aplicativos de transporte — e outros serviços previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, em casos de greve dos rodoviários, quando a circulação da frota de ônibus ficar abaixo de 60%.

Segundo o projeto, os custos dessa operação emergencial seriam compensados com créditos que o município eventualmente deve às concessionárias do transporte público, seja por subsídios ou outras formas de complementação financeira.

Outro ponto central da proposta é a autorização para que o Poder Executivo realize uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo urbano. A justificativa para a medida está na Lei Federal n.º 8.987/1995, que regula concessões de serviços públicos e prevê a caducidade do contrato em casos de descumprimento das obrigações pelas empresas concessionárias.

O projeto foi enviado à Câmara com pedido de urgência, o que indica a intenção da Prefeitura de acelerar a tramitação e a aprovação da proposta. Segundo o prefeito Eduardo Braide, caso o projeto seja aprovado em sua originalidade, nesta terça-feira, 18, a Prefeitura dará início ao processo para operacionalizar os pagamentos das corridas.

Apesar de o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, e os demais vereadores já terem demonstrado que são favoráveis ao projeto, não detalharam se irão votar na forma original do projeto, que poderá sofrer alterações por parte dos vereadores.

Veja a íntegra do projeto de lei

PL_Complementar_folhadomaranhao

Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.