A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável ao processo de reeleição de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O documento sustenta que, sob a ótica jurídica, não há impedimentos legais que inviabilizem a recondução da deputada ao cargo.
O parecer foi elaborado dentro do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o partido Solidariedade questionou o critério de idade que desempatou a eleição da Casa Legislativa. De acordo com a AGU, o ordenamento jurídico permite a reeleição de presidentes de assembleias legislativas, desde que respeitadas as normas internas de cada casa legislativa.
Um dos pontos analisados no parecer foi a interpretação das regras constitucionais relacionadas à reeleição de presidentes de casas legislativas. A AGU destacou que as decisões sobre o tema, incluindo precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que as assembleias possuem autonomia para definir, em seus regimentos internos, as condições de recondução ao cargo.
Outro aspecto abordado foi a diferença entre a reeleição em âmbito estadual e federal. No Congresso Nacional, o Supremo já admitiu a possibilidade de reeleição, o que serve de base para sustentar a aplicação do mesmo entendimento nas assembleias estaduais, respeitando as peculiaridades de cada unidade federativa.
O parecer da AGU também frisou a importância da decisão política dos deputados estaduais. Mesmo havendo respaldo jurídico, a recondução depende de apoio majoritário dentro da Casa, conforme o processo democrático estabelecido pelo regimento interno.
O advogado-geral da União destacou a robustez dos argumentos jurídicos, alinhados aos entendimentos constitucionais vigentes.
“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento do pedido cautelar pelo requerente”, decidiu Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Agora, cabe à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, analisar o parecer e decidir se referenda o entendimento da AGU, o que pode trazer uma resolução definitiva ao impasse sobre a reeleição de Iracema Vale ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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