A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) sinalizou que não renovará a licença ambiental de instalação concedida ao Grupo Mateus para a construção de um supermercado na Avenida dos Portugueses, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís. A decisão ocorre após a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) emitir uma recomendação solicitando a revogação da licença e a adoção de medidas como a elaboração de um plano de contingência para desastres e a reparação integral de danos a moradores de áreas próximas.
Na recomendação, o defensor público argumenta que o empreendimento foi licenciado sem a exigência de um plano de contingência, mesmo sendo classificado como de grande porte e localizado em uma área habitada, ao lado da Vila Isabel, no Anjo da Guarda. Ele também alertou para a possível responsabilização da SEMMAM por danos causados pela instalação do supermercado.
No entanto, a SEMMAM apresentou posição contrária, afirmando que o licenciamento ambiental atendeu às exigências legais e técnicas. Segundo a secretaria, os estudos realizados durante o processo de licenciamento não indicaram riscos ambientais ou irregularidades na área, motivo pelo qual a elaboração de um plano de contingência não foi exigida. A SEMMAM destacou que a obrigatoriedade desse plano se aplica apenas a empreendimentos com potencial de causar desastres, o que, na visão do órgão, não se aplica ao caso do supermercado.
Durante vistoria realizada no dia 16 de janeiro, técnicos constataram que os danos reportados pela Defensoria ocorreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram São Luís no início do ano. O relatório indicou que as residências atingidas estavam localizadas em áreas públicas, como passeios, situação que configura irregularidade urbanística e não está sob a competência da SEMMAM.
A secretaria informou que a instalação do empreendimento está suspensa até a conclusão de obras de drenagem no local. Essas intervenções estão sendo acompanhadas pela Blitz Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), e pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
A SEMMAM reforçou que o processo de licenciamento foi conduzido de acordo com a legislação vigente. A licença ambiental foi emitida após análise de estudos técnicos e apresentação de todos os documentos exigidos, incluindo o alvará de construção e as plantas do projeto aprovadas pela SEMURH.
A secretaria recomendou que o caso seja encaminhado à SEMOSP para verificar se o projeto de drenagem aprovado está sendo executado conforme as normas técnicas, e à Blitz Urbana para apurar a regularidade das construções residenciais em áreas públicas. Por fim, a SEMMAM enviou cópias de todos os documentos referentes ao processo.
Embora reconheça os impactos causados às comunidades próximas, a SEMMAM afirmou que as reparações materiais devem ser discutidas judicialmente e não podem ser condicionadas à emissão ou renovação de licenças ambientais. O caso segue em análise, enquanto o empreendimento permanece com as obras suspensas.
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