Um levantamento exclusivo realizado pelo site Folha do Maranhão aponta que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) firmou um contrato com o escritório Thiago Diaz Advogados Associados, cujo proprietário é o advogado Thiago Diaz. No entanto, Thiago também atua como advogado particular do presidente da CAEMA, Marcos Aurélio Freitas, o que levanta questionamentos sobre um possível favorecimento.
No contrato, ao qual o Folha do Maranhão teve acesso, estão previstos serviços jurídicos no valor de R$ 531.600,00 anuais. O contrato foi formalizado sem licitação, sob a justificativa de “inexigibilidade por inviabilidade de concorrência”. Além disso, o processo de contratação do escritório de Thiago Diaz está bloqueado, em uma espécie de sigilo, para evitar consultas públicas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A contratação foi embasada no Parecer Jurídico nº 18/2025, emitido pela própria Procuradoria Jurídica da CAEMA, através da advogada Tallyta Cilene Santos Leite. O documento argumenta que os serviços de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas cível, tributária e penal são altamente especializados, o que justificaria a dispensa de processo licitatório. No entanto, a escolha do escritório de Thiago Diaz gera dúvidas, já que ele tem histórico de representar o presidente da estatal em processos particulares, conforme evidenciado em diversas ações judiciais.
Embora a justificativa oficial para a contratação direta esteja amparada no Art. 30 da Lei 13.303/2016, que regula empresas estatais, a situação sugere que o uso recorrente desse mecanismo pode mascarar favorecimentos indevidos. No caso específico, a justificativa de “inexigibilidade” se apoia na “notória especialização” do escritório contratado, mas há pouca transparência sobre quais critérios objetivos foram utilizados para justificar a escolha.
O contrato prevê o pagamento anual de mais de meio milhão de reais ao escritório de Thiago Diaz, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, totalizando cerca de R$ 2,6 milhões ao final do período. Esse montante é significativamente superior aos custos que seriam gerados pela ampliação do quadro interno da CAEMA, conforme estudos financeiros internos apontados no Termo de Referência. No entanto, o parecer jurídico defende que a terceirização é vantajosa, alegando economia de até 60% em relação ao custo de advogados concursados.
A contratação do escritório de um advogado com vínculos diretos ao presidente da CAEMA fere os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa previstos no Art. 37 da Constituição Federal.
Com a divulgação do contrato e das evidências de ligação entre o presidente da CAEMA e Thiago Diaz, espera-se que o Ministério Público e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), investiguem o caso. Se comprovadas irregularidades, a contratação poderá ser anulada e resultar em responsabilizações administrativas e judiciais.
A Folha do Maranhão tentou contato com a assessoria de comunicação do órgão afim esclarecer e obter mais informações sobre o contrato, mas até o fechamento da matéria não tivemos um retorno.
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