Skip to content

DPE aponta falha na concessão de licença pela SEMMAM e exige suspensão imediata de obra do Mateus em São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM), exigindo a revogação da Licença de Instalação do Mateus Supermercados, que conduz uma obra próxima à comunidade da Vila Isabel, no Anjo da Guarda, em São Luís. O motivo? Uma série de irregularidades graves que colocam em risco a vida e a segurança dos moradores da região.

A licença ambiental foi concedida sem o cumprimento de exigências legais básicas, como a apresentação de um plano de contingência para desastres, obrigatório pela Lei Federal nº 14.750/2023. Essa falha grotesca resultou em um desastre anunciado: após chuvas intensas em janeiro de 2024, lama proveniente da obra invadiu casas, causando prejuízos materiais, deslocamento de famílias e colocando vidas em perigo.

Relatórios técnicos apontam que o uso de maquinário pesado e a ausência de medidas preventivas agravaram os danos estruturais em diversas residências. Rachaduras, invasões de lama e risco de desabamento são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos moradores. Apesar disso, a SEMMAM ignorou as condicionantes legais e concedeu a licença de forma irregular, configurando omissão e potencial responsabilidade solidária pelos danos.

A Defensoria exige que as obras sejam interrompidas imediatamente e que o Mateus Supermercados repare integralmente os prejuízos causados às famílias afetadas. Além disso, qualquer tentativa de retomada do empreendimento só será possível após a apresentação e validação de um plano de contingência robusto.

Com o aumento do risco geo-hidrológico previsto para os próximos dias, a situação se torna ainda mais alarmante. A SEMMAM tem 48 horas para responder. Caso contrário, a Defensoria promete medidas judiciais para proteger os direitos da população e responsabilizar os envolvidos. A negligência não ficará impune.

Veja a íntegra do documento

ada50a12bca552dc94357ede31addd58

Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.

Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.