A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís ordenou que o DETRAN/MA restabeleça o acesso da empresa Quadritech Tecnologia S.A ao sistema eletrônico do órgão, após uma decisão judicial que garantia a continuidade de seus serviços no estado ter sido descumprida. A decisão foi motivada pela acusação de que o DETRAN/MA bloqueou irregularmente o credenciamento da Quadritech, prejudicando tanto a operação da empresa quanto a população maranhense que necessita do serviço de habilitação.
Segundo denúncias, o DETRAN/MA teria favorecido a empresa Vsoft Tecnologia Participações S.A, única autorizada a prestar serviços de habilitação, que não estaria conseguindo atender à alta demanda dos mais de 7 milhões de habitantes do estado. A exclusividade concedida à Vsoft resultou em prejuízos significativos aos Centros de Formação de Condutores (CFCs), além de atrasos na emissão de carteiras de habilitação e registro de aulas para milhares de cidadãos, especialmente nas cidades de São Luís, Imperatriz e Balsas.
A juíza Ana Maria Almeida Vieira determinou que o DETRAN/MA restabeleça o acesso da Quadritech em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Em caso de descumprimento, o Ministério Público será acionado para apurar improbidade administrativa, e a delegacia competente lavrará termo circunstanciado de ocorrência contra o chefe da controladoria do órgão, podendo resultar em acusação de prevaricação.
Apesar da decisão ter sido emitida em 8 de janeiro, o DETRAN/MA ainda não acatou a ordem judicial, resultando em meses de atraso na emissão de habilitações. A centralização do serviço de habilitação sob a responsabilidade de uma única empresa, a Vsoft, tem gerado frustração entre a população, que enfrenta longas esperas para conseguir suas carteiras de motorista.
No último dia 27, foi anexada uma petição comunicando à Justiça o descumprimento da ordem judicial, na qual foi solicitado o aumento da multa diária para R$ 10 mil, caso o descumprimento continue ocorrendo.
Em resposta, o DETRAN/MA afirmou que a formação de condutores é composta por duas etapas distintas—curso teórico e curso prático—e que o monitoramento desses cursos é realizado por sistemas específicos para garantir a idoneidade do processo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, estão credenciadas para este monitoramento as empresas Criar – Projetos, Sistemas e Automação Digital Ltda, Giusoft Tecnologia Ltda – EPP e Vsoft Tecnologia Participações S.A.
O DETRAN/MA destacou ainda que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são responsáveis pela inserção das horas cursadas pelos candidatos, tanto no curso teórico quanto no prático, assegurando o acompanhamento e validação do processo de formação. A autarquia reiterou que o credenciamento de novas empresas para desenvolver sistemas de monitoramento está permanentemente aberto, desde que comprovem capacidade técnica e atendam aos requisitos estabelecidos nas portarias disponíveis no site oficial do DETRAN-MA.
Até o fechamento da matéria, a situação permanecia igual.
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