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Braide veta projeto de lei que criaria programa educacional para estudantes com transtornos de aprendizagem em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do vereador Daniel Oliveira, líder do governo na Câmara. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em novembro, propunha a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado, destinado a diagnosticar, tratar e acompanhar estudantes com transtornos específicos de desenvolvimento nas habilidades escolares, como dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno de tique motor, entre outros.

Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a proposta apresenta inconstitucionalidade ao invadir a competência legislativa privativa do Executivo, previsto na Constituição Federal. Além disso, o parecer jurídico apontou que a execução do programa criaria uma sobreposição de funções entre as secretarias municipais de Educação e Saúde, o que poderia gerar conflitos administrativos. Foi ressaltado ainda que os atuais programas da rede municipal já oferecem encaminhamento adequado aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizado.

O vereador Daniel Oliveira, defendeu o projeto, afirmando que ele representaria um avanço significativo na inclusão educacional e no suporte às famílias e estudantes com dificuldades de aprendizado. Para ele, o programa possibilitaria a integração entre profissionais da saúde, educadores e familiares, promovendo um acompanhamento contínuo e campanhas de conscientização contra o preconceito e o bullying.

Com o veto do Executivo, o projeto volta à Câmara Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de analisar a decisão e, por maioria absoluta, decidir se mantém ou derrubam o veto.

Recentemente, o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, usou suas redes sociais para criticar o veto do prefeito e pediu que a população pressione os vereadores de São Luís para derrubar a decisão.

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