O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reafirmou seu total apoio à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB-MA) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em nota oficial assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o PSB destacou a legitimidade e a constitucionalidade do processo, conduzido em conformidade com o Regimento Interno da Casa Legislativa.
A nota enfatiza que o critério de desempate adotado — a prevalência da idade em caso de empate de votos — é respaldado pela Constituição Federal e amplamente utilizado na prática legislativa nacional. Este critério está alinhado aos princípios de autonomia organizacional das casas legislativas, previstos nos artigos 51 e 52 da Carta Magna, que conferem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a competência para definir suas normas internas, incluindo critérios de desempate.
O PSB também destacou que a aplicação dessa regra é comum em outras esferas do Poder Legislativo, como no Senado Federal, reforçando sua coerência e o respeito às tradições democráticas.
A tentativa de judicializar o processo de reeleição foi criticada pela legenda, que classificou a ação como uma “ingerência inadequada” em assuntos internos do Legislativo. O partido citou o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que questões relacionadas à interpretação de regimentos internos legislativos não devem ser objeto de interferência judicial, salvo em casos de flagrante violação à Constituição, o que, segundo o PSB, não se aplica à situação em questão.
Na mensagem, o PSB reafirmou a confiança na consolidação da vitória de Iracema Vale, ressaltando que sua eleição reflete a vontade democrática dos parlamentares e está em conformidade com os preceitos constitucionais. O partido reafirmou seu compromisso com o respeito às instituições e a soberania das decisões parlamentares.
O posicionamento do PSB reforça o respaldo político e jurídico à deputada Iracema Vale em sua trajetória de liderança à frente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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