A Comissão de Análise de Contas Eleitorais emitiu um novo parecer técnico recomendando a desaprovação das contas de campanha de Eduardo Braide (PSD), candidato à reeleição à prefeitura de São Luís nas eleições de 2024. O relatório, baseado em inconsistências na prestação de contas, destacou graves irregularidades na utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e na ausência de registro de despesas obrigatórias.
A análise revelou omissões significativas e lacunas no detalhamento de despesas e doações relacionadas à campanha eleitoral. O ponto central do parecer técnico envolve a distribuição de materiais de campanha, que incluiu 125 mil bandeiras (100 mil de plástico e 25 mil de pano), 3,5 milhões de santinhos, 62.400 cartazes, 600 mil botons, 250 windbanners, entre outros itens.
Apesar do elevado volume de materiais distribuídos e instalados, a campanha declarou apenas uma equipe de 18 pessoas responsáveis pela gestão do comitê central. Essa equipe teria acumulado funções que incluíam segurança, limpeza, atendimento ao público, organização de eventos como carreatas e passeatas, além da distribuição dos materiais. O parecer concluiu que seria inviável que essas 18 pessoas realizassem todas essas atividades sem o registro de despesas adicionais com pessoal.
A campanha não apresentou informações suficientes sobre a destinação dos materiais, como os locais de instalação e as pessoas envolvidas no processo. Além disso, não foram registradas doações estimáveis relacionadas à mobilização de rua, como exige o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Eduardo Braide argumentou que as bandeiras e outros materiais foram amplamente utilizados durante eventos de campanha, como carreatas, comícios e passeatas. Foram apresentadas imagens para comprovar a distribuição dos itens, afirmando que muitos eleitores buscaram os materiais diretamente no comitê. Além disso, a defesa destacou que a equipe de gestão do comitê central foi responsável por todas as atividades relacionadas à campanha.
Apesar das explicações, o parecer técnico avaliou que as justificativas são insuficientes, especialmente diante da ausência de registro de despesas ou doações estimáveis, o que configura omissão na prestação de contas.
A comissão destacou que o volume de materiais produzidos e distribuídos, aliado à falta de registro de despesas de pessoal, gera uma discrepância significativa. Para cada integrante da equipe de 18 pessoas, seria necessário distribuir uma média de 6.900 bandeiras, além de gerenciar outros materiais e atividades, o que foi considerado inviável.
O relatório também mencionou que as atividades de militância de rua deveriam ser declaradas como doações estimáveis em dinheiro, conforme a legislação eleitoral. A ausência desses registros compromete a transparência e a regularidade das contas de campanha.
Com base nas irregularidades detectadas, a comissão recomendou a desaprovação das contas de Eduardo Braide. As falhas foram consideradas graves o suficiente para comprometer a análise das contas, especialmente no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade dos recursos utilizados.
Esse é o segundo parecer técnico emitido por analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Agora, o caso deve aguardar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de seguir para julgamento.
Veja a íntegra do parecer
Parecer-Tecnico-Eduardo-Braide-1Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
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