Nos últimos dias de seu mandato, o prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, abriu uma licitação milionária avaliada em mais de R$ 40 milhões, equivalente a cerca de R$ 3,4 milhões por mês. O objetivo é contratar serviços terceirizados para as secretarias do município. No entanto, o pregão eletrônico é alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), devido a uma série de irregularidades que podem trazer prejuízos aos cofres públicos.
Na denúncia, a empresa Tática Assessoria e Gestão LTDA busca suspender a licitação, apontando falhas como a ausência de previsão orçamentária e a existência de contratos semelhantes ainda vigentes. Além disso, o edital é criticado por impor exigências restritivas, como a necessidade de certificados considerados desnecessários e a inclusão de cargos incompatíveis com a terceirização, como agentes de carceragem e trabalhadores da construção civil.
A representação também acusa o município de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas nos 180 dias finais de mandato. Segundo a empresa denunciante, a licitação não apenas infringe leis orçamentárias e de licitações, mas também representa uma tentativa de ignorar princípios constitucionais, como moralidade, publicidade e transparência.
Diante disso, a Tática Assessoria e Gestão LTDA solicita ao TCE-MA que reconheça a gravidade das irregularidades apontadas e conceda uma medida cautelar para suspender imediatamente o pregão. A empresa também requer a correção dos problemas identificados no edital, garantindo que o processo licitatório seja competitivo e transparente, e pede que nenhum ato administrativo relacionado à licitação seja realizado enquanto o caso estiver sob análise, sob pena de multa.
A representação exige ainda que os responsáveis pela licitação, incluindo o prefeito Ivo Rezende Aragão, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Thiago Rezende Aragão, e o pregoeiro municipal Kesley Sousa de Sousa, sejam convocados a se manifestar sobre as denúncias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa pede a anulação do pregão e a publicação de um novo edital que respeite a legalidade e os princípios constitucionais.
O caso está sob análise da conselheira Flávia Gonzalez Leite, do TCE-MA, que deverá decidir sobre a concessão da medida cautelar para suspender o certame e iniciar uma investigação detalhada das irregularidades apontadas.
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