O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, recomendou a suspensão imediata do concurso público do município, organizado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). A recomendação, direcionada à prefeita de Pedreiras, Vanessa dos Prazeres dos Santos, questiona a idoneidade da banca organizadora, especialmente após a constatação de uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a credibilidade do certame.
Entre as principais falhas apontadas, destacam-se indícios de favorecimento político, com candidatos ligados à gestão municipal sendo aprovados em cargos estratégicos, como administrador e assessor jurídico. Além disso, as provas apresentaram uma anomalia significativa: na avaliação para o cargo de odontólogo, 22 das 40 questões tinham a alternativa “D” como resposta correta, um padrão que levanta suspeitas sobre a aleatoriedade e a imparcialidade do processo seletivo.
A condução do concurso também foi alvo de críticas severas. Diversas denúncias relatam desorganização no dia da aplicação das provas, incluindo atrasos, despreparo dos fiscais e ausência de fiscalização adequada. Em vários casos, candidatos foram flagrados utilizando aparelhos eletrônicos para acessar respostas ou compartilhar informações por meio de redes sociais, evidenciando graves falhas no controle por parte da banca organizadora. Relatos de conversas paralelas entre candidatos e uso de materiais não permitidos, como lápis e garrafas opacas, reforçam a impressão de que as normas de segurança não foram cumpridas rigorosamente.
Outro ponto que reforça as dúvidas sobre a lisura do certame é a composição do resultado preliminar, divulgado em dezembro de 2024. Diversas denúncias indicam que candidatos aprovados possuem vínculos familiares ou profissionais com membros da administração municipal, além de apontar erros na atribuição de notas e falhas na identificação completa dos aprovados. Essa situação foi considerada grave o suficiente para motivar a abertura de um inquérito civil público sob sigilo, com o objetivo de apurar as irregularidades e proteger os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
A promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou que o concurso seja imediatamente suspenso, abrangendo todas as atividades relacionadas, como a homologação de resultados prevista para fevereiro de 2025. A recomendação dá à prefeita e ao Instituto Juscelino Kubitschek um prazo de 48 horas para se manifestarem, sob pena de adoção de medidas judiciais. O descumprimento poderá ser interpretado como má-fé, dolo ou ciência das irregularidades, configurando elementos probatórios para ações de improbidade administrativa.
A recomendação do MPMA também lança um alerta sobre a credibilidade do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), cuja condução desse e de outros certames tem sido amplamente questionada. Com evidências de falhas estruturais e ausência de controle efetivo, a banca organizadora enfrenta agora sérias dúvidas sobre sua capacidade de realizar processos seletivos de forma justa e transparente.
O objetivo da recomendação, segundo a promotora, é não apenas assegurar a integridade deste concurso específico, mas também reforçar a confiança da sociedade na transparência e na legalidade dos concursos públicos realizados no estado.
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