Em decisão proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 1ª Vara da Comarca de Coroatá, foi determinado o bloqueio de R$ 5.111.831,80 das contas públicas do município para assegurar o pagamento dos salários atrasados de servidores e a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo. A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou irregularidades na gestão municipal.
Conforme a petição inicial, após a derrota nas eleições municipais, a gestão atual promoveu demissões de servidores, suspensão de pagamentos e outras ações que dificultam a transição para o novo governo, que assumirá em janeiro de 2025. Entre as denúncias, destacam-se a demissão de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a ausência de reintegração e pagamento de valores determinados judicialmente.
Além disso, há relatos de que aposentados não receberam os salários de novembro e de que a coleta de lixo na cidade está interrompida, mesmo após ordem judicial impondo multa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
Outra preocupação levantada é a assinatura de contratos milionários pela gestão atual nos últimos dois meses de mandato. Embora possa haver suspeitas de manobras políticas, as evidências apresentadas nas ações judiciais indicam desrespeito às obrigações legais e constitucionais.
A decisão liminar inclui o bloqueio de valores referentes a três parcelas de repasses, além de 1% de crédito adicional. As contas do município permanecerão bloqueadas por 48 horas para efetivação da penhora eletrônica.
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