O prefeito de Santa Rita/MA, Hilton Gonçalo, do Mobiliza, afirmou em recente entrevista que pretende disputar o cargo de senador da República nas eleições de 2026. Segundo o prefeito, para o próximo ano, ele pretende “preparar o terreno” para uma possível candidatura majoritária ao Senado Federal, afirmando que está bem-posicionado nas pesquisas internas, que indicariam a preferência do eleitorado pelo seu nome.
Porém, Hilton Gonçalo vive um momento de incertezas em sua carreira política devido a um parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendando a desaprovação das contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Santa Rita, referente ao ano de 2018.
Segundo o relatório obtido pelo site Folha do Maranhão, naquele ano, a gestão de Hilton Gonçalo ultrapassou o limite constitucional de repasse à Câmara de Vereadores, atingindo 7,90% da receita tributária e transferências, quando o máximo permitido é de 7%. A irregularidade resultou em um excedente de R$ 204.563,29, considerado uma grave infração às normas legais e contábeis. Apesar da manifestação do Ministério Público de Contas pela aprovação com ressalvas, o relator Osmário Freire Guimarães destacou que a falha comprometeu o desempenho da administração municipal.
O parecer do TCE-MA determina o envio do relatório à Câmara Municipal de Santa Rita para deliberação e à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, que poderá tomar medidas judiciais.
Em sua defesa, Hilton Gonçalo contestou a desaprovação das contas de governo do município referentes ao exercício de 2018. Ele alega que o processo foi atingido pela prescrição intercorrente, devido à paralisação por mais de três anos, e pede a revisão da decisão.
Ainda segundo a defesa, o processo ficou suspenso entre março de 2019, quando as contas foram apresentadas, e junho de 2022, data de emissão de um novo relatório técnico. Essa paralisação teria ocorrido por determinação interna do tribunal, que ordenou a reanálise dos processos de 2018. A defesa argumenta que a prescrição deve ser reconhecida, extinguindo a pretensão de aplicar sanções ou determinar ressarcimentos.
Além da prescrição, Hilton Gonçalo afirma que a decisão inicial contém omissões e falhas na análise de documentos apresentados, o que teria comprometido o julgamento. Ele pede que as contas sejam aprovadas com ressalvas ou que o processo seja extinto.
O TCE-MA analisará os argumentos apresentados para decidir se mantém a decisão de reprovação ou altera seu posicionamento. Caso a desaprovação das contas seja confirmada, Hilton Gonçalo poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Isso significa que o político não poderá concorrer a cargos eletivos durante esse período, interrompendo seu sonho de ser senador na chapa de Braide, eventual candidato ao governo.
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