O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) identificou uma série de inconsistências na prestação de contas do vereador Paulo Victor (PSB), referentes à sua campanha eleitoral de 2024. As irregularidades foram apontadas em relatório preliminar elaborado pela 76ª Zona Eleitoral de São Luís, que destacou possíveis omissões de despesas e divergências nos registros financeiros.
Entre os principais problemas, consta o descumprimento dos prazos para envio de informações sobre recursos arrecadados, além da falta de comprovação de despesas declaradas. O relatório detalha casos em que as notas fiscais não foram apresentadas ou não constam nos extratos bancários, evidenciando um descompasso entre os dados fornecidos e os registros oficiais da Justiça Eleitoral.
Outro ponto levantado foi a movimentação financeira da conta bancária destinada à campanha. Segundo o TRE-MA, os extratos apresentados não abrangem todo o período eleitoral, impossibilitando uma análise completa das despesas realizadas. Além disso, foi detectada uma diferença de R$ 4.500,04 nos gastos com impulsionamento de conteúdo digital, que permanece sem comprovação documental.
As inconsistências descritas são consideradas graves e podem levar à desaprovação das contas de Paulo Victor. O parlamentar foi intimado a prestar esclarecimentos e corrigir as falhas em um prazo de três dias, sob pena de preclusão.
Em sua defesa, Paulo Victor apresentou uma série de documentos ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que, segundo ele, podem atender às exigências da Justiça Eleitoral. Entre os arquivos anexados, estão notas fiscais corrigidas e substitutivas, comprovantes de manifestação de destinatário, extratos bancários complementares e comprovantes de despesas com impulsionamento na plataforma da Meta.
Diante dos esclarecimentos e documentos apresentados, a defesa solicitou que sejam considerados sanados os apontamentos indicados no relatório preliminar e que as contas do candidato sejam reconhecidas como regulares. Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral avaliar as justificativas e decidir sobre a regularidade das contas de Paulo Victor.
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