O Ministério Público Eleitoral (MPE) através 76ª Zona Eleitoral de São Luís emitiu parecer favorável à aprovação das contas com ressalvas do candidato a vereador Paulo Victor (PSB), referentes às eleições de 2024. O promotor Oziel Costa Ferreira Neto acompanhou a análise técnica apresentada pela Justiça Eleitoral, que identificou falhas pontuais na prestação de contas, mas concluiu que estas não comprometem a regularidade geral ou a transparência do processo.
Entre as inconsistências observadas, destaca-se o envio fora do prazo de uma doação no valor de R$ 1.600,00, que corresponde a 0,33% do total arrecadado pelo candidato. Apesar do descumprimento do prazo legal, a falha foi considerada irrelevante para comprometer a análise geral. Outra questão levantada foi uma divergência em nota fiscal emitida por um fornecedor no valor de R$ 50 mil, que deveria ter registrado R$ 30 mil. O erro foi corrigido com a emissão de uma nova nota, mas o caso será encaminhado à Secretaria da Fazenda para investigação.
A prestação de contas também revelou despesas não informadas na fase parcial, mas que foram incluídas na prestação final. A Justiça Eleitoral considerou as explicações apresentadas satisfatórias, mas destacou a necessidade de observar os prazos estabelecidos pela legislação. Diante disso, a análise técnica recomendou a aprovação das contas com ressalvas, solicitando encaminhamentos ao Ministério Público para averiguar possíveis infrações fiscais.
O promotor eleitoral reforçou que as falhas identificadas não configuram irregularidades graves e não comprometem a confiabilidade das contas. Assim, manifestou-se pela aprovação, considerando que os ajustes realizados foram suficientes para assegurar a transparência do processo.
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