A 1ª Vara de Rosário, no Maranhão, deferiu uma liminar que suspende a sessão da Câmara Municipal destinada a deliberar sobre o afastamento cautelar do prefeito José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Republicanos). A decisão foi proferida pela juíza Karine Lopes de Castro, atendendo a um mandado de segurança impetrado pela defesa do gestor.
Na decisão, a magistrada determinou a suspensão imediata dos efeitos da sessão, caso esta já tivesse ocorrido, e ordenou que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, bem como a Comissão Especial Processante, composta pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho, cessassem qualquer andamento no processo até o esclarecimento das questões judiciais.
A juíza também notificou o município de Rosário e a Câmara de Vereadores para que apresentem, no prazo de 10 dias, informações e documentos necessários sobre o caso, em conformidade com a Lei do Mandado de Segurança. Após esse período, os autos serão enviados ao Ministério Público para manifestação.
A sessão da Câmara foi motivada por uma denúncia apresentada por uma moradora do município, que acusou Calvet Filho de improbidade administrativa. A acusação baseia-se em uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apura um esquema de “rachadinha” envolvendo Nayara Serra Nunes, ex-assessora técnica do município, e Rosana Carla Machado Nunes, apontada como prima de Nayara e suposta amante do prefeito.
De acordo com o MP, Nayara foi nomeada para o cargo com o objetivo de repassar parte de seu salário a Rosana, em um esquema que teria a participação indireta da primeira-dama, Francisca Estela Rocha Calvet. Ambas as mulheres teriam ocupado cargos públicos sem qualificação adequada e movimentado valores incompatíveis com seus rendimentos declarados.
Entre maio de 2022 e janeiro de 2024, foram identificadas 22 transferências de R$ 1.000 de Nayara para Rosana, além de outros depósitos suspeitos. Ao todo, as movimentações financeiras das duas somaram mais de R$ 600 mil em dois anos, segundo relatório financeiro. O MP também aponta possíveis indícios de lavagem de dinheiro e mau uso de recursos públicos.
A liminar suspende temporariamente o avanço do processo contra Calvet Filho. No entanto, a decisão não encerra o caso, e os desdobramentos judiciais e políticos devem seguir nos próximos dias.
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