O prefeito de Santa Inês, Luiz Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, enfrenta a mais grave crise de sua gestão. Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) acusa a prefeitura de sonegar informações fiscais essenciais e descumprir obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), agravando ainda mais sua situação administrativa.
Segundo o TCE-MA, a prefeitura de Santa Inês ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, violando a LRF. Esse descumprimento acarreta restrições, como a impossibilidade de conceder aumentos salariais, criar cargos ou realizar contratações, exceto em situações excepcionais, como nas áreas de saúde e educação. O relatório aponta ainda que Felipe dos Pneus não adotou medidas obrigatórias para reduzir o percentual excedente, como a extinção de cargos em comissão ou a exoneração de servidores não estáveis.
Entre os aspectos mais graves da representação, destaca-se a omissão do prefeito em responder ao questionário eletrônico do sistema INFORME, do TCE-MA. Esse instrumento busca coletar dados sobre as ações administrativas adotadas para corrigir irregularidades fiscais. Mesmo após a prorrogação do prazo até 21 de outubro de 2024, a prefeitura não enviou as informações solicitadas, o que configura sonegação de dados essenciais. Essa conduta dificulta a fiscalização do Tribunal e pode exigir inspeções presenciais mais onerosas e demoradas.
Diante das irregularidades, a gestão de Felipe dos Pneus pode enfrentar penalidades severas, como multas pela não apresentação das informações exigidas. Além disso, o município de Santa Inês corre o risco de ter repasses estaduais e federais bloqueados, aprofundando ainda mais a crise financeira local.
A má gestão fiscal impacta diretamente a prestação de serviços públicos, prejudicando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A falta de controle sobre as despesas e o descumprimento das normas fiscais expõem a fragilidade administrativa da gestão.
Na representação, o auditor Marivaldo Venceslau Souza Furtado solicita a aplicação de multas a Felipe dos Pneus, além da tramitação preferencial do processo, dada a gravidade dos fatos apontados.
A gestão de Felipe dos Pneus, já marcada por operações policiais que investigaram supostos desvios milionários dos cofres públicos, enfrenta agora mais uma crise que evidencia desorganização e descaso com as obrigações fiscais. Esses episódios geram dúvidas sobre a capacidade do prefeito de administrar o município de forma responsável e transparente, aumentando mais ainda o seu desgaste.
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