O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 001/2024, conduzida pela Prefeitura de Santa Inês. O certame, que tinha como objetivo a pavimentação de vias públicas na zona rural do município, foi vencido pela empresa Klaus Construções e Serviços LTDA, com um contrato estimado em R$ 4,3 milhões. No entanto, a ausência de documentos obrigatórios e outras possíveis irregularidades levantaram suspeitas de improbidade administrativa envolvendo o prefeito Felipe dos Pneus.
De acordo com a denúncia recebida pelo MP-MA, a licitação apresenta sinais de irregularidades graves, como o descumprimento de exigências básicas do edital e da legislação. A empresa vencedora foi habilitada sem apresentar a Certidão de Acervo Operacional (CAO), documento indispensável para comprovar sua capacidade técnica, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A ausência dessa certificação não apenas contraria as normas legais, mas também compromete os princípios de legalidade, isonomia e eficiência que regem as contratações públicas.
Outro ponto de atenção na investigação é a sobreposição de serviços. Segundo informações levantadas, o município já estaria executando parte das obras com maquinário próprio, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade e finalidade do contrato licitado. Caso confirmada, essa prática indicaria uma grave falha de planejamento e gestão, além de um possível desperdício de recursos públicos.
A promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos determinou uma série de diligências para aprofundar as apurações. Entre as medidas iniciais estão a requisição de documentos relacionados à licitação, como contratos, termos aditivos, cronogramas e comprovantes de pagamento. Além disso, o Ministério Público solicitou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) informações sobre a regularidade da CAO da empresa Klaus Construções e uma análise técnica detalhada do processo licitatório.
O MP-MA busca esclarecer se houve direcionamento do certame ou conluio entre os envolvidos, bem como verificar se o procedimento foi conduzido com transparência e em conformidade com a lei. Também serão avaliadas possíveis cláusulas restritivas no edital e irregularidades que possam ter favorecido a empresa vencedora. A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça foi acionada para emitir um parecer técnico sobre as supostas ilegalidades.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o Ministério Público poderá propor ações judiciais, buscar reparação de danos ao erário ou celebrar acordos de não persecução cível.
Afastado do cargo duas vezes após ser alvo de operações da Polícia Federal e do Gaeco do Ministério Público do Maranhão, devido a suspeita de desvios de recursos públicos da área da saúde e da infraestrutura, esse é mais um caso que deve complicar a vida do prefeito Felipe dos Pneus.
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