A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 574/2023, de autoria do deputado Rafael, que estabelece a implementação do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) nas escolas públicas estaduais. A proposta, que visa atender crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), busca garantir inclusão educacional e desenvolvimento social por meio de uma abordagem reconhecida por sua eficácia.
O texto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável do deputado Fernando Braide, e pela Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, relatada pelo deputado Wellington do Curso.
Segundo o projeto de lei, o método ABA será aplicado em escolas da rede pública, com profissionais capacitados para atender às necessidades individuais de cada estudante. A Secretaria de Educação do Maranhão poderá firmar parcerias com universidades públicas e privadas para a formação de equipes multidisciplinares que atuarão diretamente com os alunos autistas. Antes da aplicação do método, uma avaliação detalhada será realizada por técnicos especializados, garantindo que a intervenção seja adequada às demandas de cada criança. Nos casos em que os estudantes já possuem autonomia social ou recebem outros acompanhamentos terapêuticos, a adesão ao método será facultativa aos pais ou responsáveis.
O método ABA, amplamente reconhecido no campo educacional e terapêutico, trabalha o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicação e aprendizado acadêmico por meio de reforços positivos e planejamentos individualizados. Com resultados significativos na redução de comportamentos disruptivos e no progresso das crianças com TEA, o modelo já é utilizado em diversos países, sendo recomendado por associações especializadas como a abordagem mais eficaz para pessoas autistas.
A proposta também prevê a implantação gradativa do sistema, considerando as unidades escolares que já possuem estrutura física e profissionais qualificados. A lei busca atender às diretrizes nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação inclusiva, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Agora, o projeto segue para votação em segundo turno e depois para a sanção do governador Carlos Brandão. Após a publicação, a lei entrará em vigor, representando um marco para a educação inclusiva no Maranhão.
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