O governo do Maranhão, por meio do governador Carlos Brandão (PSB), enviou uma mensagem governamental à Assembleia Legislativa, contendo um projeto de lei que solicita autorização dos deputados para a venda de um terreno pertencente ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão. A operação, que foi autorizada pelo Conselho Administrativo do FEPA (CONFEPA), envolve um imóvel de aproximadamente 19.554 metros quadrados, localizado no Sítio Santa Eulália, no bairro Cohafuma, em São Luís.
De acordo com o projeto de lei, o valor da venda foi fixado em R$ 24.510.936,50 e será destinado à indenização do próprio FEPA. Segundo o governo, essa medida foi adotada com o objetivo de otimizar o uso de recursos públicos, conforme indicado pelo Instituto de Previdência estadual, que considerou a desafetação do imóvel “oportuna e conveniente”. A operação foi formalizada por meio da Resolução CONFEPA nº 02, de 31 de julho de 2024.
A desafetação do terreno tem como principal finalidade atender a uma demanda da OAB, cuja função é considerada essencial para a justiça e prevista na Constituição. Com isso, a Ordem poderá contar com um novo espaço para suas atividades e exigências institucionais.
O imóvel em questão possui matrícula nº 47.643 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís. O pagamento da indenização devida ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) será efetuado em parcela única, na conta corrente vinculada ao FEPA, no prazo de dez dias contados após a aprovação e publicação da lei.
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.