Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que traz uma alteração significativa para a forma como a Mesa Diretora da Assembleia é eleita. A medida permite a reeleição dos membros da Mesa, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.
Segundo a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário que serão definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa. Essa mudança na eleição da Mesa Diretora foi motivada pela alteração do artigo 7º do Regimento Interno, que já passou por diversas modificações ao longo dos anos.
O artigo 7º do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004) sofreu alterações pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022. Agora, com a aprovação do PRL nº 034/2023, uma nova modificação é acrescentada ao texto.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de ser definitivamente aprovada e implementada na Casa Legislativa.
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