O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), responsável pela coordenação do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), realizou, nesta sexta-feira, 17, reunião no auditório das Promotorias de Justiça da Capital para a apresentação do projeto de lei federal que pretende tipificar como crime a “divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio, tentativa de suicídio e ato de automutilação”.
Dirigiu a reunião a coordenadora do CAO-DHC, promotora de justiça Cristiane Maia Lago.
O projeto de lei nasceu de debates no referido Fórum e tem como justificativa o aumento dos casos de violência autoprovocada, quando tais episódios são divulgados de forma indevida nas redes sociais.
Os deputados estadual e federal Welington do Curso e Fábio Macedo, respectivamente, referendaram o projeto de lei que deve ser apresentado perante o Congresso Nacional, visando à tramitação necessária para alteração do Código Penal brasileiro.
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