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Justiça determina a desincompatibilização de cargos da secretária de educação de Rosário, Licia Calvet

A juíza também solicitou a desincompatibilização de cargos da secretária de administração do município, Ivanilda Martins

Após ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a juíza Karine Lopes de Castro determinou o afastamento da secretária de educação do município de Rosário por acúmulo de cargos.

Segundo inquérito civil instaurado pelo MP, a secretária de educação, Lícia Rosário Carvalho Calvet, irmã do prefeito de Rosário, Cavelt Filho (Republicanos), recebe o salário de professora efetiva com carga horária de 40h, além de uma gratificação pelo cargo de secretária, ao mesmo tempo que também recebia como professora de São Luís.

Além da secretária de Educação, o MP ofereceu denuncia contra a secretária de administração de Rosário, Ivanilda Pereira Martins, que de forma parecida também acumula diversos cargos no município. Segundo o MP, além de exercer o cargo no alto escalão do município, Ivanilda é professora do Estado na escola Joaquim dos Santos, no povoado São Miguel, Zona Rural de Rosário. Além disso, a servidora também recebe como professora no município, e forma similar, também recebe gratificação pelo cargo de secretária.

Diante dos fatos apresentados, a juíza Karine Lopes de Castro deferiu parcialmente a tutela de urgência solicitada pelo MP, onde determina que, no prazo de cinco dias, Lícia Rosário Carvalho Calvet e Ivanilda Pereira Martins apresentem desincompatibilização em relação ao acúmulo de cargos já comprovados. Além disso, foi determinado que o município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada e ficha funcional e financeira de Ivanilda e Lícia Calvet.

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