A Procurador Regional Eleitoral, Hilton de Melo instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) a fim de apurar a possível distribuição de cestas básicas pelo pré-candidato ao governo do estado, Laheseio Bonfim (PSC).
Segundo o teor da Notícia de Fato, Lahesio Rodrigues do Bonfim, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Maranhão, teria promovido evento com distribuição de cestas básicas à população, com conteúdo aparentemente eleitoral e praticado atos típicos de campanha, no dia 2 de abril deste ano, no município de São Pedro dos Crentes, cidade onde ele era prefeito.
Ainda segundo a Notícia de Fato, no evento, foram proferidas falas que podem configurar, em tese, violação ao art. 36 da Lei nº 9.504/97, onde a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
Segundo o procurador, diante dos fatos narrados, a necessidade de reunir subsídios que amparem uma eventual atuação futura desta Procuradoria Regional Eleitoral e permitam ponderar sobre possíveis atos de propaganda irregular. O Procedimento Preparatório Eleitoral é instaurado para coletar subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, visando à propositura de medidas cabíveis.
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