O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação é suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o próximo dia 24 e bancado com recursos públicos.
Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.
Não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O município alegou que essas contratações ainda estão em trâmite junto à Comissão Permanente de Licitação do Município.
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão questionou os gastos com o evento festivo diante do cenário de existência de tramitação outros procedimentos administrativos e ações ajuizadas a respeito da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da a reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas, e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva.
“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explica, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.
A promotora de justiça considera que a realização do evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
LIMINAR
O pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim requer que a Justiça determine a suspensão/cancelamento imediato do show, bem como a determinação de que não seja feito qualquer pagamento relativo ao contrato firmado com o artista, bem como quanto a gastos acessórios como montagem de palco, iluminação e som, por exemplo. Também foi requerida a proibição de contratação de outra atração artística da mesma magnitude.
Também foi requerido que a Prefeitura adote, no prazo de 24 horas, providências para fazer constar na página principal de seu site o aviso de cancelamento do show, com o objetivo de dar a publicidade necessária à população local.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi requerida a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo Nonato Everton Silva.
NOTA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO MEARIM
Em relação aos questionamentos quanto a realização do show do cantor Wesley Safadão nas comemorações do aniversário de 189 anos de Vitória do Mearim, esclarecemos que:
- A contratação do cantor Wesley Safadão foi feita Inexigibilidade de Processo Licitatório, o que é prerrogativa da administração pública, dada a exclusividade do objeto a ser contratado pela gestão municipal;
- Ao ser solicitado pelo Ministério Público do Maranhão informações quanto a realização do evento, a saber, seu custo, as respostas foram prontamente informadas pela Prefeitura de Vitória do Mearim, conforme confirmado pelo próprio órgão ministerial em nota pública;
- Os demais custos para realização do evento (montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, etc.) estão inclusos em processo licitatório em andamento, que inclui atividades festivas para o aniversário da cidade e festas juninas.
- Todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos competentes, dando maior lisura e transparência aos atos, motivo pelo qual eles são de conhecimento de todos;
- Além do show do cantor Wesley Safadão, serão realizadas atividades desportivas, além de inauguração de dezenas de ruas pavimentadas com asfalto ou concreto na sede e na zona rural; praças construídas na sede e na zona rural; a reforma da sede da Prefeitura de Vitória do Mearim, que será retomada para sua sede evitando custos com aluguel; a sede do CRAS totalmente reformada. Reiteramos o compromisso da gestão com a aplicação correta dos recursos públicos, prova disso é o pagamento dos servidores sendo feitos, mensalmente, de maneira antecipada; a realização de pavimentação asfáltica e em concreto de dezenas de ruas na sede e na zona rural; o início da tão sonhada reforma do hospital municipal; a construção da Casa de Cultura Mestre Rosalino, que economiza com aluguel de prédios para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura; a reforma de dezenas de escolas municipais; dentre outros. São apenas um ano e três meses de gestão, mas as intervenções de problemas históricos estão sendo feitas gradativamente. Por fim, relembramos que a gestão municipal de Um Novo Tempo segue à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores, bem como da imprensa, para todos os esclarecimentos necessários, dada a responsabilidade e o compromisso com a verdade e com a população vitoriense.
Robert Willian Valporto
Assessor de Imprensa
Prefeitura de Vitória do Mearim
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