O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a compra de Livros e E-books temáticos na gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, usando os recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Segundo do MPF, é necessária a continuidade das apurações no Procedimento Preparatório anteriormente instaurado onde resolveu transformá-lo em inquérito civil.
A compra de livros originou-se do pregão eletrônico nº 047/2020, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz (Semed), onde foi contratada a empresa Ebc Soluções e Inovações Tecnológicas Ltda pelo valor de R$ 2.349.436,38.
Segundo apurou a Folha do Maranhão, o Ministério Público Do Maranhão (MPMA) através da 1ª Promotoria de Justiça Especializadas Comarca Imperatriz, pediu a suspensão do pregão eletrônico junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o MP justificou o maior controle das contas públicas, de modo a priorizar as despesas voltas a atender as necessidades sociais mais urgente diante do enfretamento da grave crise sanitária devido ao Covid-19.
Após o pedido do MP, o secretário de educação, José Antônio Silva Pereira solicitou a suspensão do pregão eletrônico, onde foi confirmada na data de 27 de outubro de 2020, sendo reaberto no dia 10 de dezembro do mesmo ano. A assinatura do contrato se deu na data de 15 de janeiro de 2021 com vigência até o final do ano.
Após a divulgação da matéria, a prefeitura de Imperatriz no encaminhou uma nota.
Veja a nota na íntegra
A propósito de notícia dando conta que o Ministério Público Federal investiga compra de livros pela Prefeitura de Imperatriz, a Secretaria de Educação informa que a aquisição seguiu os parâmetros legais, foi aprovada e registrado em ata durante a 8ª reunião ordinária com os representantes dos Órgãos da Rede de Controle de Fiscalização dos recursos provenientes do Precatório do FUNDEF, realizada no dia 27 de agosto de 2020.
É papel dos órgãos de controle proceder investigação se alguém provocou, e cabe à Prefeitura apresentar que tudo foi realizado dentro dos parâmetros legais. Isso está sendo feito pela Procuradoria Geral do Município, aguardando a devida apreciação.
Fazem parte da Rede de Controle de Fiscalização dos recursos provenientes do Precatório do FUNDEF/Imperatriz, a Associação de Gestores das Escolas Municipais de lmperatriz – AGESMI, Conselho do FUNDEB, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz -STEEI, Controladoria Geral do Município, CGM, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal de Educação – CME, sendo que as reuniões sempre contam com a presença de representante da Câmara Municipal de lmperatriz-CMl, Ministério Público Estadual – Promotoria Especializada e Ministério Público Federal – MPF, com a maior lisura e transparência exigida na aplicação e destinação de recursos públicos.
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