O governador do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa uma mensagem governamental contendo um projeto de lei onde pretende reorganizar a Força Estadual de Saúde (FESMA).
Criada através do decreto 30.616, de 02 de janeiro de 2015, logo em no primeiro ano de gestão de Flávio Dino, a FESMA, tem como finalidade desenvolver ações de cooperação voltadas à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico no Maranhão. Onde possui como seu foco inicial o desenvolvimento de ações de prevenção e combate à mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Alegando segurança jurídica na ampliação deste serviço, o governo do Maranhão enviou o projeto de lei para Assembleia Legislativa solicitando a alteração através de aprovação dos deputados. Com isso, a FESMA poderá ser ampliado mediante Portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), considerando indicadores sanitários, bem como a necessidade de execução de estratégias de prevenção e combate de outras doenças e agravo.
Após o aval da Assembleia, a FESMA será formada por equipes que atuarão em conjunto com as demais esferas de governo. Tais equipes poderão ser compostas por servidores do quadro de pessoal da SES, por servidores estaduais pertencentes a outros quadros da administração pública estadual, por servidores cedidos por outras esferas de governo, bem como por voluntários que atuem na área da saúde.
Além disso, os integrantes da FESMA serão coordenados por profissionais designados pelo Secretário de Estado da Saúde, que poderá contar com o apoio institucional da Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas quando da realização de capacitações e de atividades de supervisão.
O projeto deve entrar na ordem do dia ainda essa semana.
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