Um levantamento exclusivo feito pela Folha do Maranhão, aponta que os ex-governadores do Maranhão, Edison Lobão e Zé Reinaldo continuando recebendo pensão vitalícia do governo mesmo após suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em janeiro, a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares.
O pedido, foi feito pelo governo do estado, onde alegava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública e descumpre decisão em que o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição estadual e da Lei estadual 6.245/1994, que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador.
Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.
A vice-presidente explicou que, conforme disposto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em regra, a produção dos efeitos da decisão nas ações diretas de inconstitucionalidade é imediata e vincula a administração pública federal, estadual e municipal e os órgãos do Poder Judiciário. Assim, a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, no julgamento da ADI 3418, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.
Apesar da decisão de suspender os pagamentos feita pelo STF, os ex-governadores continuam recebendo os seus valores normalmente.
Segundo o Portal da Transparência do governo do Maranhão, o ex-governador Edison Lobão tem como pensão o valor de R$ 35.462,28, que após os descontos fica em R$ 27.103,11. Já o ex-governador Zé Reinaldo, também possui o salário de R$ 35.462,28, que após os descontos fica em R$ 11.423,42. Além disso, Zé Reinaldo possui o cargo de analista executivo na Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, com o salário de R$ 12.875,44, que após as deduções fica em R$ 6.689,38.
A Folha do Maranhão procurou o governo do estado para esclarecer os pagamentos, mas até o fechamento desta matéria não tivemos respostas.
Pensão de Edison Lobão
`Pensão e salário de Zé Reinaldo
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