O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) acaba de fechar um contrato com a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda para locação de um prédio para funcionar como sede e pátio para vistoria de veículos de grande porte e de aluguéis para o órgão.
Segundo levantamento da Folha do Maranhão, o contrato do aluguel do prédio foi feito sem licitação, através de contratação direita e custará o valor de R$ 20 mil mensais, chegando ao final total do contrato de R$ 240.000,00.
Um fato curioso, e que mesmo já assinado, o contrato só começa no próximo mês, quando prédio estará pronto. Ou seja, o Detran alugou um prédio para virar sede do órgão na BR-135 que ainda não está pronto. No documento no qual a Folha do Maranhão teve acesso, aparecem diversas fotos do prédio ainda em construção.
Dados da Receita Federal apontam que a empresa Oceanos Investimentos Imobiliários Ltda está em nome do empresário Jose Lauro de Castro Moura e seus filhos, Filipe Marinho Moura e Rafaella Marinho Moura.
José Lauro de Castro Moura é envolvido em vários problemas na Justiça, seu nome aparece em pelo menos sete ações judiciais, duas delas por improbidade e mais duas por ações penais. Seu nome aparece ainda em três execuções fiscais e vários processos trabalhistas. Uma das empresas de José Moura foi flagrada com 58 trabalhadores vivendo em condições degradantes em Paço do Lumiar. A empresa Enciza Engenharia Civil, no qual o empresário é dono, aparece ainda no escândalo que levou a prisão do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.
A empresa Enciza Engenharia é uma das maiores construtoras do Maranhão, só durante a gestão de Flávio Dino a construtora fechou R$ 249.636.364,11 em contrato no governo do Maranhão. Além disso, a empresa possui mais A empresa também possui R$ 163.560.902,46 em contrato na gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.
Já os empresários Filipe Marinho Moura e Rafaella Marinho Moura foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão juntamente com ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, por fraude em licitação de convênio com o Governo Estadual no valor de mais de R$ 2 milhões. As obras que deveriam ter sido feitas, ficaram inacabadas. Nesta ação do MP, o empresário José Lauro também estava atrelado.
Nota do Detran
O Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) informa que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 24, inciso X, determina que é dispensável a licitação para “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado”, portanto, não houve nenhuma ilegalidade em tal contratação, já que conforme o competente processo administrativo, tais requisitos foram devidamente comprovados.
No que tange aos proprietários de imóveis locados para o Detran/MA, não é da competência do órgão a análise de eventuais processos judiciais e/ou administrativos sob os quais o locador esteja eventualmente envolvido, devendo, tão somente, se debruçar sobre os elementos obrigatórios para a referida contratação, conforme ditames da legislação específica.
Em relação à assinatura do contrato em mês anterior à vigência (foi assinado em janeiro de 2022 para vigorar a partir de março de 2022), informamos que tal prática não é irregular, visto que este período é legalmente previsto como tempo hábil para a realização de obras, mudança e instalação do órgão no prédio, o que, inclusive, não gerará qualquer ônus aos cofres públicos, vez que qualquer desembolso se dará somente após a vigência contratual.
Sobre o prédio locado estar em construção, conforme afirma a matéria, esclarecemos que o prédio já estava pronto, sendo que as obras que estão sendo realizadas são de adaptação à natureza dos serviços que serão prestados à população por este órgão.
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