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Presidente da Assembleia apresenta projeto de lei que exige “Passaporte Vacinal” no Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto apresentou na tarde ontem (11) o projeto de lei que passa exigir comprovante de vacina contra Covid-19 (Passaporte Vacinal) no Maranhão.

De acordo com o projeto de lei, fica obrigatório a apresentação do Passaporte da Vacina para acesso a bares, restaurantes, eventos de maneira geral, hotéis, pousadas e academias em todo o Maranhão.

Os proprietários dos estabelecimentos comerciais, serão responsáveis pela cobrança do passaporte a cada um dos seus frequentadores.

O Passaporte da Vacina será exigido a todos, que de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19. As pessoas que por razões médicas não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19, deverão comprovar tal situação para ter acesso aos locais.

Ainda de acordo com projeto, em caso de descumprimento, caberá as autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.

Atualmente, o comprovante de vacinação pode ser o emitido pela autoridade sanitária de cada município ou emitido pelo Governo Federal através da Plataforma Conect SUS do Ministério da Saúde.

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