O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, abriu um inquérito civil contra presidente da Câmara Municipal, o vereador Josino Alves Catarino Neto, pela realização do gasto de R$ 16.438,00 com ensaio fotográfico e confecção de quadros dos vereadores de Santa Inês.
De acordo com a representação protocolada, o MP apura a contratação direita, sem licitação, de Auricelia Sousa para prestação de serviço de confecção de quadros e molduras, além ensaio fotográfico no valor de R$ 2.000,00 para tirar fotos dos vereadores de Santa Inês.
Ainda de acordo com a representação, cada quadro com sua respectiva moldura, saiu pelo valor de R$ 849,29. Como o município de Santa Inês possui 17 vereadores, o valor dos quadros saiu por R$ 14.438,00, um valor totalmente incompatível para realização do serviço.
Além da contratação direta com valores superfaturados, foi identificado que não existe contrato do referido serviço no site de transparência da Câmara Municipal, apenas os dados dos empenhos realizados. Também não existe nenhum tipo de informação no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caracterizando assim, a omissão de informações relacionadas à contratação direta.
Diante dos fatos, a promotora Larissa Sócrates de Basto solicitou a cópia do procedimento administrativo (licitação, dispensa ou inexigibilidade) contendo as ordens de empenho, notas de liquidação, ordens de fornecimento ou serviço, designação do fiscal do contrato, designação do ordenador de despesas, designação do responsável pela contabilidade, comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço, nota fiscal ou documento do respectivo crédito, ordens de pagamento, comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento e comprovante de transferência bancária.
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