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Com mais de R$ 1 bilhão em dívidas, Caema pode declarar falência após ter seu CNPJ cancelado

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) desde o último dia 5 deste mês, teve seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto pela Receita Federal.

De acordo com o delegado Carlos Eduardo Pereira França, a CAEMA omitiu uma série de documentações obrigatórias, entre elas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários (DCTF), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), variando em alguns meses entre os anos de 2017 a 2021.

Com a não declaração dos documentos, a Caema entra no mural de devedores, deixando de captar recursos de suas faturas junto aos bancos credenciados, instaurando mais ainda a crise dentro da companhia. Além disso, a Caema não poderá contratar ou demitir funcionários.

Acredita-se que esse seria o primeiro passo para o governo estadual declarar a falência da companhia, facilitando assim o seu processo de privatização.

Segundo levantamento da Folha do Maranhão, a Caema possui R$ 1.103.348.079,83 em dívida com a previdência, e lidera o ranking de deveres no estado.

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