O Ministério Público Federal por meio da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolveu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar as situações precárias dos serviços e da infraestrutura disponibilizados nas escolas indígenas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no governo do Maranhão.
De acordo com o MPF, na representação inicial foram relatados problemas na Escola Indígena El Purume Katuhaw na Aldeia Jacaré, no município de Arame/MA, e na Escola Indígena Guajajara Mayrata, na Aldeia Macaco, TI Urucu Juruá, no município de Itaipava do Grajaú/MA.
Ainda segundo o MPF, a entrega inadequada da alimentação, quanto à infraestrutura precária e quanto à dificuldade de acesso à escola dos indígenas que não possuem registro de nascimento, é um dos principais problemas apontados na representação.
Foi apresentada ainda uma segunda denúncia, na qual é relatado que não estão ocorrendo aulas nem distribuição de alimentos e de material didático nas escolas indígenas do município de Arame (MA).
De acordo com procuradoria, a o secretário de educação apresentou resposta, só que de maneira insuficiente, sendo instada a complementar suas alegações e que até o momento não houve nova manifestação.
Diante dos fatos, o MPF resolver converter a notícia de fato em inquérito civil para apurar supostas situações precárias dos serviços e da infraestrutura disponibilizados nas escolas indígenas dos municípios de Arame e Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão pela Seduc/MA.
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