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MP recomenda exoneração do subprocurador do município de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, emitiu a recomendação a prefeita Paula Azevedo, para que proceda a imediata exoneração do subprocurador do município, Abner Barroco Vellasco Austin.

Segundo o MP, o subprocurador Abner Barroco Vellasco Austin, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, teria parentesco com o vice-prefeito, seu sogro, Inaldo Pereira, o que confirma um parentesco de 2º grau entre os dois.

De acordo com a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a nomeação do subprocurador é vedada, pois caracteriza a prática de nepotismo.

Diante do fato, o MP emitiu uma recomendação a prefeita Paula Azevedo com o pedido a exoneração do servidor. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.

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