O Ministério Público do Maranhão através do promotor Zanony Passos Silva Filho da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pediu informações à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão para que, no prazo de 10(dez) dias, preste informações quanto à eventual existência de procedimento instaurado para apurar a regularidade da atividade de segurança armada implantada pelo Governo do Maranhão, por meio do Programa “Centro Seguro”.
A representação foi feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que aponta suposta utilização de vigilantes privados para a função de segurança pública no Centro de São Luís, através do Programa “Centro Seguro” provido pelo governo do Maranhão.
Na representação, o deputado faz denúncia contra o Governador do Estado, Flávio Dino (PSB) e do Secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portel, pela utilização de vigilantes da empresa Clasi, para fazer o papel desenvolvido pela Polícia Militar, caracterizando o uso de recursos públicos com desvio de finalidade.
Ainda de acordo com o MP, foi pedido a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, informações, acompanhada da respectiva documentação, quanto ao Programa Nosso Centro, no que diz respeito à possível utilização de empresa de segurança privada para o policiamento ostensivo do Centro Histórico de São Luís.
O MP também encaminhou ofício à Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, informações, acompanhada da respectiva documentação, quanto ao Programa Nosso Centro, indicando dados e valores da empresa de segurança privada eventualmente contratada.
RELEMBRE O CASO
Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) protocolou representação, junto ao Ministério Público, pedindo investigação de “indícios de utilização de vigilância privada na segurança pública estadual”, segundo alega o parlamentar no documento.
Conforme o deputado, a representação é fundamentada com imagens “que demonstram vigilantes uniformizados ao lado de viatura com a marca do Governo do Estado e slogan de programa intitulado ‘Centro Seguro”.
Wellington defende que, como há demanda por mais segurança, isto confirma a necessidade de nomeação de mais policiais, abrangendo, inclusive, os 1.700 soldados formados pelo último concurso público.
“O objetivo da representação é a investigação da denúncia de utilização de vigilantes em atividades referentes à segurança pública. É ilegal a contratação de vigilantes em vez de policiais. Além disso, ainda que fossem contratados para a segurança patrimonial, não é o que ocorre, uma vez que as imagens mostram que eles estão usando algemas e fazendo a detenção de cidadãos. E se há demanda por mais segurança, por que não nomear os aprovados no último concurso da Polícia Militar? Espero que o MP investigue e adote as devidas providências”, afirmou o parlamentar.
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