Matéria do G1
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (19) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de 11 membros da Lava Jato acusados de divulgar informações sigilosas dos ex-senadores do MDB Romero Jucá e Edison Lobão no site do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Jucá e Lobão foram alvo de uma ação que investigou supostos crimes na construção da usina Angra 3. Na época da operação, o MPF divulgou uma nota explicando os fatos atribuídos aos ex-senadores. Mas, os emedebistas reclamam que os membros do MP vazaram informações sigilosas no texto.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, depois da abertura de um processo administrativo, um conselheiro será designado para ser o relator do caso. Ele será responsável pela colheita de provas e por ouvir testemunhas. Em seguida, o processo será novamente analisado pelos conselheiros. Não há prazo para essa análise.
O pedido de punir os membros da Lava Jato partiu dos próprios ex-senadores. A denúncia foi formulada contra um procurador regional da República, dez procuradores da República do Rio e uma promotora de Justiça de Sergipe.
Segundo a reclamação analisada nesta terça-feira (19), houve indícios de vazamento de dados sigilosos, entre eles, movimentações bancárias.
Em resposta ao conselho, os procuradores disseram que não havia pedido de segredo de justiça. A defesa alegou também que o juiz não decretou sigilo nem no momento em que a denúncia foi apresentada à Justiça, nem quando as informações foram divulgadas na página oficial na internet pela assessoria de comunicação do MPF.
O relator do caso, o Corregedor Nacional, Rinaldo Reis, se manifestou pelo prosseguimento do procedimento administrativo contra os Procuradores.
Reis entendeu que os procuradores deram publicidade a dados sensíveis e sigilosos, já que se utilizaram de informações da quebra de sigilos bancários e telefone dos ex-senadores. A tese do relator foi apoiada por oito conselheiros.
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