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Juiz determina suspensão de licitação para terceirização de mão de obra do Detran

O Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Saulo Tarcisio de Carvalho Fontes, determinou a suspensão da licitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que pretendia contratar uma empresa para fornecer mão de obra terceirizada para atender as demandas das unidades funcionais e administrativas do órgão.

De acordo com a decisão, o Detran deve se abster proceder à licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados de mão de obra para atender as demandas do órgão. Ainda segundo a decisão, o Detran deverá realizar um processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal, conforme autorizado pela Lei nº 8.745/1993.

Foi determinado ainda que o Detran cumpra o acordo firmado com o MPT, que vedou a situação de terceirização, acatando, inclusive, a sugestão firmada pelo MPT de que realize contratação temporária, nos termos da Lei.

O caso da licitação para contratação de mão de obra terceirizada pelo Detran, também foi denunciado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB). Segundo o deputado, existem mais de 200 aprovados no último concurso do Detran, mas mesmo assim, Flávio Dino insiste com as contratações. Apresentando dados, Wellington mostrou a existência de um contrato de mais de R$ 13 milhões e a tentativa de um aditivo de R$ 2,7 milhões com a BR Terceirizações, a empresa que seria responsável pela contratação da mão de obra terceirizada.

Caso o Detran persista na realização da licitação já em andamento, esta será considerada nula e determinada a expedição de ofício aos órgãos de controle para a aplicação das sanções administrativas, bem como na hipótese de haver a terceirização irregular da mão de obra, estará caracterizado o descumprimento do acordo.

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