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Maranhão ajuíza ação contra a Petrobrás por divulgação incorreta da composição do preço da gasolina

A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE/MA), em conjunto com mais 11 representações de outros Estados e do Distrito Federal, deu entrada em uma ação civil pública para suspender as propagandas veiculadas pela Petrobrás, onde a mesma publica informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina no Brasil.

A empresa vem divulgando em seu site e redes sociais textos que, no entendimento das Procuradorias-Gerais, induzem a população a acreditar que a maior parte dos valores que compõem o preço final da gasolina é proveniente de tributos como o ICMS, por exemplo.

Na ação, os Estados destacam que a publicidade feita pela Petrobrás é abusiva e viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé.

Na publicidade, a Petrobrás afirma que recebe apenas cerca de R$2 por litro de gasolina produzida, omitindo uma série de custos dos seus cálculos, como por exemplo, os do álcool anidro que é adicionado ao combustível e faz parte de quase 30% do composto, levando à falsa percepção de que o valor do produto, antes de chegar às bombas, é menor.

A ação foi promovida pelos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal e visa suspender imediatamente os anúncios produzidos de forma enganosa e obrigar a Petrobrás a produzir informações corretas sobre o tema.

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) também apoia a iniciativa.

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