A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), a Medida Provisória Nº 358/2021 encaminhada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) que torna a vigência do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza por tempo indeterminado.
Criado em 2004, o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, tem como objetivo de viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência. Gerido financeiramente pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN.
As ações programáticas do Fumacop se baseiam no diagnóstico realizado pelo IPEA, onde estão destacados os principais fatores que causam a pobreza no Estado.
Pela lei, os recursos vindos do fundo têm que ser aplicados em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida.
Sendo uma das principais receitas do estado, o Fumacop é cobrado com o acréscimo de dois pontos percentuais sobre as alíquotas do ICMS.
Produtos que incide na cobrança do Fumacop: Cigarros, cervejas, chopes, peças dos veículos, esquis aquáticos, jetesquis, asas-deltas, armas e munições, exceto as destinadas às Polícias Civil e Militar e às Forças Armadas; perfumes importados, serviços de telefonia, TV por assinatura e os principais deles; a energia elétrica exceto para consumidores residenciais até 100 quilowatts/hora e a gasolina.
De acordo com levantamento feito pela Folha do Maranhão em dados da Secretaria Estado da Fazenda (Sefaz), mostra que em 2020, o governo do Maranhão arrecadou R$ 710,971,999,00 somente com o Fumacop, ficando com média de R$ 59.247,667,00 por mês.
O Fumacop tinha como vigência a data de 31 de dezembro deste ano, porém com a nova medida provisória aprovada na Assembleia Legislativa, passa a vigora por tempo indeterminado.
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