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Flávio Dino já vetou 237 projetos de lei encaminhados pela Assembleia ao governo

Durante os quase sete anos de gestão, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) já vetou 237 projetos de leis encaminhados Assembleia Legislativa através dos deputados estaduais. É o que aponta um levantamento da Folha do Maranhão em dados Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.

Foram 130 vetos totais, que é quando projeto de lei é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público e 107 vetos parciais, que é quando uma nova lei é publicada e promulgada com o texto da parte sancionada e apenas a indicação das partes que foram vetadas.

Ainda de acordo com o levantamento, no mesmo período, o governador encaminhou 281 projeto de leis ordinárias e 14 projetos de lei complementar, todos idealizados pelo executivo.

Contrariando a autoria do seu livro: “Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”. No qual ele afirma que, as medidas provisórias são frutos da ditadura militar. O governador Flávio Dino já editou 165 medidas provisórias durante sua gestão.

PROPOSITURAS2021202020192018201720162015TOTAL
Projeto de Lei Ordinária14364017475671281
Mensagem16101414139278
Projeto de Lei Complementar121172014
Medida Provisória21291322401030165
Veto Total1491520182232130
Proposta de Emenda Constitucional02210106
Veto Parcial151341125147107
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão

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