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Maranhão ainda não tem autorização do legislativo para compra das vacinas russas

Ao contrário dos outros 8 Estados da Região Nordeste que já possuem autorização do legislativo para compra de vacina russa, Sputnik V. O governo do Maranhão ainda pediu autorização da Assembleia Legislativa do Estado para tal compra, pois não em tem previsão no orçamento para isso.

Mesmo que ninguém venha se manifestar contra, é necessário autorização dos deputados para que o Maranhão possa concretizar a compra. Pois ao que tudo indica, o contrato com o Fundo Soberano Russo se passa apenas de uma intenção de compra e ainda não foi finalizado.

Na Assembleia Legislativa, existe um projeto de lei em tramitação da deputada Daniela Tema (DEM) que trata justamente desta matéria, a autorização para que o Poder Executivo possa realizar a compra das vacinas. Porém, no PL apresentado pela deputada, afirma que o Maranhão só poderá comprar as vacinas caso haja insuficiência do fornecimento pela União, o que não acontece no momento.

Sem transparência, o governo do Maranhão até o momento não divulgou informações sobre essa aquisição dos imunizantes. O deputado Yglésio Moyses (Pros) chegou a protocolar um requerimento solicitando cópia dos contratos, porém o próprio parlamentar retirou de pauta uma semana depois de apresentado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou através de uma liminar compra, importação e aplicação de vacinas de outros países. A decisão foi concedida ainda no final do passado.

Em 17 de março deste, o governo do Maranhão assinou contrato com o Fundo Soberano Russo (RDIF) que autoriza a aquisição de 4,582 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, para o combate ao coronavírus. O imunizante, produzido pelo laboratório Gamaleya, possui eficácia de 91,6%, conforme dados publicados em revistas científicas internacionais. 

O Governo do Maranhão ofertou as vacinas ao PNI, pois a lei exige esse fornecimento. O Ministério da Saúde se quiser, pode assumir essas compras, como fez com o Instituto Butantan. Caso não haja interesse do Ministério da Saúde em adquirir as doses compradas pelos estados, os primeiros lotes da Sputnik V poderão chegar direto ao Maranhão.

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