A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) abriu, no último dia 30 de abril, uma investigação criminal contra o governador Flávio Dino (PCdoB) para apurar possíveis irregularidades em contrato entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Editora Confiança Ltda, empresa que tem direitos da revista nacional Carta Capital.
A investigação tem como uma base a Notícia de Fato Nª 019126-500/2020 apresentada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que protocolou junto ao Ministério Público do Maranhão. Após a denúncia, o MP converteu a notícia em Procedimento Investigatório Criminal – PIC para dá prosseguimento as investigações.
Na época, o contrato foi feito com dispensa de licitação, através de contratação direta, previa a distribuição de exemplares de revista da Carta Capital aos alunos do sistema de ensino do Maranhão. Ao todo, seria 1.472 assinaturas, cada assinatura custaria o valor mensal aproximado de R$ 456,45. As revistas seriam entregues de forma semanal, em endereços pré-agendados com a SEDUC.
O contrato foi assinado no dia 24 de agosto, período que o Maranhão estava sem aulas por causa da pandemia.
A revista Carta Capital já fez mais de 50 matérias direcionadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), onde inclusive já foi capa de uma de suas edições. A revista vem elevando a imagem do governador para fora do Maranhão. Uma vez que tem a pretensão de ser candidato a presidente em 2022.
Em abril de 2019, outro contrato no valor de R$ 600.576,00, também feito com dispensa de licitação, previa a distribuição de revista aos alunos do estado. O referido contrato, houve uma tentativa de aditivo no valor R$ 150.144,00, deixando o contrato em R$ 750.720,00.
Em agosto do referido ano, a SEDUC (Secretaria de Estado da Educação do Maranhão) e Editora Confiança Ltda, representante da revista Carta Capital, quebraram o contrato alegando que o quantitativo e valor aditivado não eram suficientes para atendimento total das demandas das escolas estaduais da rede pública de ensino do Estado do Maranhão.
Após repercussão negativa, governo do Maranhão cancelou as assinaturas da revista Carta Capital. Na nota, o governo afirma que o presente contrato foi firmado no momento em que se existia uma perspectiva de retorno as aulas, como no momento não existe nenhuma previsão de retorno, o contrato foi revogado.
O processo de investigação criminal aberto contra Flávio Dino foi aberto pelo promotor Pedro Lino Silva Curvelo, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. O prazo para concluir as investigações é de 90 dias.
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