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Regras para pesquisas eleitorais podem se tornar mais rígidas

Valor Econômico

Representantes de empresas de pesquisas de opinião pública articulam na Câmara dos Deputados a aprovação de um projeto de lei que, aprovado, pode provocar um enxugamento nas pesquisas eleitorais do setor. As exigências para se publicar este tipo de levantamentos seriam apertadas.

O assunto foi apresentado e debatido duas semanas atrás no grupo de trabalho (GT) que discute modificações na legislação eleitoral, colegiado instituído pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O grupo é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Se aprovado antes de outubro, poderá valer para as eleições de 2022.

Encabeçado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), o texto fecha o cerco contra a proliferação de empresas pequenas que, nos períodos de campanha, registram quantidades desproporcionais de levantamentos “financiados com recursos próprios” – indício de caixa dois e lavagem de dinheiro, entre outras fraudes.

Em outubro de 2020, a um mês das eleições municipais, levantamento feito pelo Valor mostrou que, em meio à crise e às dificuldades inerentes do setor, a quantidade de pesquisas eleitorais financiadas pelas próprias empresas pesquisadoras havia praticamente quadruplicado na comparação com 2016.

Casos declarados de autofinanciamento já eram mais que o dobro de casos de pesquisas regularmente contratadas por terceiros, como jornais, TVs, bancos, partidos ou sindicatos. O Ministério Público Eleitoral anunciou que iria investigar o tema e sugeriu abertura de apurações a suas representações estaduais.

O projeto de lei apresentado pela Abep propõe proibir a possibilidade de uma empresa de pesquisa financiar o próprio levantamento. “A solicitação objetiva impedir que essas empresas sejam utilizadas para ocultar o real contratante da pesquisa”, diz a justificativa do projeto. “Vale lembrar que, desde 2018, é vedado o financiamento de campanhas eleitorais por empresas”.

Outra mudança significativa seria a redução para três dias do prazo exigido entre a data de registro obrigatório de realização de pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a divulgação dos resultados. Atualmente, a legislação estabelece que os resultados só podem ser divulgados cinco dias após o registro.

Presidente do Conselho de Opinião Pública da Abep, sócio e um dos fundadores do Vox Populi, João Francisco Meira explica que, na prática, o prazo acaba sendo de sete dias, pois o TSE só começa a contagem no dia seguinte à data do registro e só autoriza divulgação no dia seguinte ao quinto dia oficialmente computado.

“O intervalo muito longo entre o registro de uma pesquisa e a divulgação pública dos resultados permite que um banco, uma corretora ou qualquer agente endinheirado contrate pesquisa particular para consumo próprio com a mesma metodologia do estudo registrado e receba os resultados antes, abrindo brecha para especulação financeira”, diz. “Com intervalo de três dias, esse tipo de conduta fica bem mais difícil”, argumenta.

Outra vantagem de um intervalo menor, defende a Abep, é adequar a legislação à “mudança que ocorreu na sociedade com relação a velocidade com que a informação circula”. Um interregno curto reduz a chance, por exemplo, de pesquisa com cenário desatualizado em razão de eventual entrada ou exclusão abrupta de nomes na disputa. O projeto de lei também procura abolir as brechas para divulgação seletiva de resultados – situação em que o contratante da pesquisa só publica os números apurados quando os resultados são favoráveis ao seu candidato.

O projeto propõe duas medidas nessa linha. A primeira é vetar a possibilidade de registro de pesquisa no TSE após a realização das entrevistas. A segunda é obrigar a divulgação pública dos resultados de todas as pesquisas registradas. O relatório de resultados teria que ser entregue à Justiça Eleitoral até dois dias após a data permitida para divulgação. Um repositório hospedado no site do TSE disponibilizaria o material para consulta pública.

Criado em fevereiro, o GT que analisa mudanças na legislação eleitora deve apresentar o seu relatório em maio.

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