A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que vai investigar os recursos da Covid-19 promete ser instaurada ainda essa semana. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a leitura poderá ser feita hoje.
A CPI vai ser instaurada após decisão do ministro Roberto Barroso, do STF, que atendeu um pedido dos senadores Alexandre Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania.
A CPI promete investigar a aplicação de recursos da Covid-19 feitos pelo governo federal, em especial, a crise de falta de oxigênio no início do ano em Manaus.
Em telefonema com o senador Jorge Kajuru, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), demostrou preocupação coma instauração da CPI em seu governo, e pediu que o Senado Federal também acrescente Estados e municípios na investigação.
Um requerimento feito pelo senador Alexandre Viera foi protocolado ontem após divulgação da conversa de Jair Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru. No requerimento, é solicitado que Estados e municípios sejam também investigados.
Porém, um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos), divulgado ontem à noite no Jornal Nacional da Rede Globo, mostra várias operações realizadas pela Polícia Federal no combate aos desvios de recursos do Covid-19.
O senador que é ligado à Jair Bolsonaro pede claramente que sejam apurados pela CPI do Senado, as duas operações feitas pela Polícia Federal no Estado do Maranhão: Cobiça Fatal e Falsa Esperança.
De acordo com o requerimento, Eduardo Girão cita os valores de recursos da Covid-19 envolvidos nestas operações, R$ 2.300.000,00 na operação Cobiça Fatal e R$ 440.000,00 na operação Falsa Esperança.
Operações da Polícia Federal
A Polícia Federal realizou no dia 9 de junho de 2020, nas cidades de São Luís/MA e São José do Ribamar/MA, a Operação “COBIÇA FATAL” com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís/MA.
Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320.000 (trezentos e vinte mil máscaras) máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – SEMUS, no valor unitário de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos). Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17 (três reais e dezessete centavos), tem-se um superfaturamento aproximado de R$ 2.306.600,00 (dois milhões, trezentos e seis mil e seiscentos reais).
Já no dia 8 de agosto também do ano passado, a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou a Operação “Falsa Esperança, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo corona vírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA.
Cerca de 50 policiais federais cumprem 4 mandados de prisão temporária, 13 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA. As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).
Ambas operações ainda estão sob investigação da Polícia Federal junto com o Ministério Público Federal, inclusive com novas operações em desdobramentos.
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